DF não tem política unificada para câmeras em salas de aula – e nem dados sobre violência nas escolas
17/10/2025
(Foto: Reprodução) A Câmara Legislativa do Distrito Federal pode votar, nas próximas semanas, um projeto de lei apresentado em 2024 que obriga o governo a instalar câmeras em todas as salas de aula da rede pública.
O texto foi debatido em plenário nesta semana – a oposição ao governo Ibaneis Rocha (MDB) e o Sindicato dos Professores do DF são contra a medida e apontam riscos a alunos e professores.
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Hoje, já há câmeras e sistema de vigilância em algumas escolas da capital. Mas, apesar dos investimentos, o governo do DF não tem uma política centralizada sobre o tema.
Questionado pelo g1, o GDF também disse não ter dados precisos sobre os casos de violência dentro das escolas da rede pública – a insegurança é um dos argumentos de quem defende a instalação dos equipamentos.
Professores vão à Câmara Legislativa contra projeto que prevê câmeras nas salas de aula
O que o GDF determina até então?
O Plano de Segurança contra Violência nas Escolas do Distrito Federal não prevê a instalação de câmeras de vigilância em circuito fechado de televisão nas unidades escolares.
Ainda assim, de forma descoordenada, escolas da rede pública fazem uso de câmeras no ambiente escolar.
As câmeras não são obrigatórias e também não são proibidas.
Com isso, cabe a cada gestor decidir se vai usar o dinheiro do PDAF (verba "descentralizada" e de uso livre pelos diretores) para instalar esses equipamentos. E, neste caso, se a vigilância será feita dentro das salas ou nos corredores, por exemplo.
O GDF também não mantém registro oficial dos casos de violência nas escolas da rede pública.
Centro de Educação Infantil Parque dos Ipês em São Sebastião, no DF
Álvaro Henrique/Ascom SEE-DF
As informações foram confirmadas pela Assessoria Especial de Cultura de Paz (AECP), vinculada à Secretaria de Educação.
Antes, o g1 tinha pedido esses dados à assessoria de comunicação e, também, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Segundo o órgão, embora o plano concentre esforços no reforço da segurança e na integração entre escola, comunidade e forças policiais, não há previsão para instalação obrigatória de câmeras de vigilância nas escolas.
📹 Uso de câmeras e medidas de segurança
De acordo com a AECP, um levantamento intitulado “Conhecendo sua escola pela cultura de paz” apontou que 189 escolas públicas do DF não possuem câmeras, enquanto 340 afirmaram utilizar o sistema.
O estudo, que contou com a participação de 78,5% das unidades da rede pública, não detalha onde as câmeras estão instaladas — nas áreas comuns ou nas salas de aula —, e nem quem tem acesso às imagens.
Apesar de o plano de segurança não incluir câmeras, a Portaria Conjunta nº 07, de 5 de abril de 2024, criou um grupo de trabalho para elaborar um estudo técnico voltado ao desenvolvimento de práticas pedagógicas e soluções tecnológicas que fortaleçam a segurança nas escolas.
O plano concentra suas ações em quatro eixos principais:
Reforço do efetivo
Envolvimento da comunidade escolar
Combate a trotes
Medidas educacionais
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Entre as ações previstas estão:
Contratação temporária de policiais e ampliação do efetivo do Batalhão de Policiamento Escolar (BPESC)
Apoio logístico do Detran e do Corpo de Bombeiros em áreas consideradas sensíveis
Remanejamento dos 3.201 vigilantes patrimoniais (não armados) que atuam em cerca de 700 escolas, com possibilidade de novas contratações
Incentivo à participação das famílias na vistoria de mochilas e celulares e no acompanhamento de práticas de violência
Punições para denúncias falsas, a fim de evitar o desvio de recursos de segurança
Casos de violência em escolas da rede pública do DF
Nos últimos meses, o g1 noticiou casos de violência no âmbito escolar com gravações feitas a partir de celulares dos próprios alunos e, em alguns casos, registros vazados de câmeras de segurança dentro das escolas.
Sobre o registro de casos de violências, a AECP afirma que está "desenvolvendo internamente" procedimentos para a instituição de práticas de segurança dentro das escolas, dentre elas, o registro dos casos de violência de todas as instituições públicas de ensino de forma coordenada, o que não é feito até então.
"Atualmente estamos desenvolvendo internamente procedimentos administrativos para a instituição de outras práticas ligadas ao referido protocolo, entre elas a centralização do registro do número de casos de violência nas escolas, que hoje é realizado de modo descentralizado, o que impede a prestação deste tipo de informação", escreveu o órgão.
❗❗Vale ressaltar que, a falta de registros dificulta que seja de conhecimento público se os casos de violência em escolas no DF aumentaram ou diminuíram nos últimos anos e a adoção de medidas de combate à violência e casos de assédio e bullying.
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Cultura de paz
Segundo a Secretaria de Educação, desde 2022, a secretaria promove formações e campanhas voltadas à cultura de paz e ao enfrentamento de violências nas escolas.
Ainda segundo a pasta, a criação de oficinas voltadas ao combate à violência em escolas "Ciclos de Oficinas para a Paz nas Escolas", realizadas em parceria com o BPESC, o Bope e o terceiro setor, já capacitaram mais de 6 mil profissionais:
Em 2024, o 1º Ciclo tratou de situações de agressor ativo, com 1.560 participantes
O 2º Ciclo abordou bullying e cyberbullying, com 2.900 participantes
Em 2025, o 3º Ciclo tratou da gestão de incidentes sob a perspectiva da cultura de paz, formando 2.000 profissionais
Projeto que tramita na CLDF
O projeto de lei é de autoria dos deputados Roosevelt (PL) e Thiago Manzoni (PL) e divide a opinião dos parlamentares. Durante a sessão na última terça-feira (14) distritais da oposição discursaram contra o projeto.
O PL prevê que todas as salas de aula devem contar com equipamentos de captação de áudio e vídeo capazes de armazenar integralmente as atividades desenvolvidas.
O texto cria o Sistema de Monitoramento e Registro de Atividades nas instituições públicas de educação infantil, inclusive creches e pré-escolas, de ensino fundamental e de ensino médio do Distrito Federal.
Pelo projeto, o sistema será composto pelo monitoramento por câmeras nas dependências de todas as instituições de ensino da rede pública e o registro de atividades por meio da captação ininterrupta de áudio e vídeo das atividades desenvolvidas nas salas de aula.
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Segundo o projeto, as imagens registradas em sala de aula só vão poder ser acessadas com solicitação da Justiça, do Ministério Público ou dos Órgãos de Segurança Pública para investigações.
A proposta também autoriza os professores a pedirem as filmagens para registrar agressões sofridas ou refutar acusações.
Professores se reuniram na audiência para protestar contra o PL. No entendimento do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF), o projeto "criminaliza" a atuação dos profissionais da educação.
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