Justiça do Rio determina retorno à prisão de condenados que deveriam trabalhar e são suspeitos de fraudar o regime semiaberto
16/10/2025
(Foto: Reprodução) De volta para prisão
Presos em regime semiaberto, que obtiveram o direito de trabalhar fora da cadeia, voltaram para a prisão porque a Justiça descobriu que eles fraudavam o benefício.
Em seis meses, quatro operações do Setor de Fiscalização da Vara de Execuções Penais (VEP), do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e da Polícia Civil identificaram 32 condenados nesta situação. Desses, 27 foram presos. Cinco ainda permanecem foragidos.
A Lei de Execução Penal permite que condenados que já cumpriram uma parte da pena deixem a prisão para trabalhar, usando tornozeleira. Mas para isso, eles precisam ter uma oferta de emprego dentro das regras estabelecidas pela VEP.
O grupo tinha o direito de trabalhar durante o dia e dormir em casa. Tudo monitorado por tornozeleira eletrônica. As fiscalizações da VEP descobriram que os condenados não iam ao trabalho ou que os locais cadastrados não tinham condições de recebê-los.
Um bar, por exemplo, era de tamanho reduzido e ficava próximo à uma área de risco, o que dificultava a fiscalização no local. A VEP informa que houve a oferta pela administração do bar de emprego para seis condenados. Dois deles, nunca apareceram por lá.
Uma das ofertas era para Richardson Tenório, condenado como chefe do tráfico de drogas, do Comando Vermelho, em Angra dos Reis, no Sul Fluminense.
O traficante Richard Tenório, de Angra dos Reis, tentou emprego em bar de Copacabana; a Justiça negou
Reprodução
A Justiça não aceitou o pedido. Tenório conseguiu então, com o tempo, migrar para o regime aberto numa decisão de segunda instância e está foragido.
Outro ponto levantado na fiscalização é a proximidade do bar com uma comunidade dominada pelo tráfico. Casos como esse provocaram uma mudança na política de aprovação dos pedidos.
"Então, se o local é de alta periculosidade, não podem mais fazer propostas de emprego", explica o juiz Rafael Estrela, da VEP.
O Tribunal de Justiça declarou como inidôneas todas as empresas que davam emprego aos presos que não trabalhavam. Esses locais não poderão mais ofertar vagas a condenados e serão investigadas para verificar se houve má fé nos contratos.
A preocupação do tribunal é fiscalizar a aplicação do benefício, sem restringir o direito dos presos.
"Trabalhando, se lançando ao mercado, ele começa a ver novas perspectivas e tem até quem sabe uma esperança de retorno social", afirmou o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça.
Presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto
Marco Antônio Martins/g1 Rio
Um dos casos identificados foi o do detento Luiz Roberto Bueno Ribeiro. No dia da operação, a fiscalização encontrou a tornozeleira intacta em sua casa. Há suspeita de que o equipamento tenha sido colocado com uma folga duas vezes maior que o padrão.
"Nós verificamos determinadas empresas que ofertavam proposta de emprego para alguns apenados. Na verdade, a empresa existia, era verdadeira, mas o emprego era falso. Eram apenados que não estavam comparecendo para realizar suas atividades", explica o juiz Rafael Estrela, da Vara de Execuções Penais (VEP).
Emprego a condenados
A reportagem visitou uma dessas empresas. Um sindicato no Centro do Rio, onde foi encontrado Michel Oliveira, beneficiado pelo semiaberto.
O rapaz ficou quatro anos preso por tráfico de drogas. Há pouco mais de um ano, migrou para o semiaberto. Desde então, trabalha no sindicato convidando pessoas e empresas a fazerem parte da associação.
"Quando a gente ganha uma oportunidade dessas, que é difícil arrumar, né?, a gente quer socializar, a gente tem que aproveitar. Mas tem gente que não aproveita e perde a oportunidade", conta Michel.
De acordo com a VEP, o lugar empregava 21 presos, que estavam em regime semiaberto. Pelo menos, 9 não trabalhavam no local.
"Eles têm que cumprir 8h por dia. Tem que ir para rua trabalhar, vir de manhã e vir de tarde assinar os pontos. Quando não vem bota falta. Não tá aqui, falta, faltou. A gente não avisa a VEP. A fiscalização é deles", afirma Antonio Peres, presidente do sindicato.
O presidente do Tribunal de Justiça do RJ, o desembargador Ricardo Couto comentou o caso:
"O que nós estamos percebendo, infelizmente, é que alguns estabelecimentos que deveriam fiscalizar, checar, conferir ou conceder essa atividade não estão procedendo de maneira adequada. E aí nós teremos sanções a impor a essas instituições".
