'Multa moral': ação combate uso irregular de vagas de estacionamento para PCDs em cidade do RS; entenda
26/07/2025
(Foto: Reprodução) Campanha cobra respeito a vagas para PCDs em Farroupilha
Uma campanha de conscientização vem chamando atenção pelo uso de um método alternativo para combater o estacionamento irregular em vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD) em Farroupilha, na Serra do Rio Grande do Sul.
O projeto distribui um folder, apelidado de "multa moral", a motoristas que ocupam indevidamente esses espaços. O material não tem valor legal nem aplica multa em dinheiro, mas busca estimular a reflexão em quem descumpre as regras.
“É um folder de conscientização falando sobre a responsabilidade moral de respeitar o direito da pessoa com deficiência, para que nós mesmos possamos deixar aquele folder ali e dizer 'olha, eu estive aqui, não pude estacionar na vaga que é de meu direito e, por isso, eu estou deixando aqui um recado de que é importante respeitar o direito dos outros'”, explica a coordenadora da iniciativa, a audiodescritora Débora de Aranha Hauopt, que é tetraplégica.
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⚠️ Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que está em vigor há 10 anos, todo estacionamento aberto ao público — incluindo vias públicas — deve reservar 2% do total de vagas para PCDs, com no mínimo uma vaga sinalizada e próxima aos acessos de circulação de pedestres.
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, todo estacionamento aberto ao público deve reservar 2% do total de vagas para PCDs
Reprodução/RBS TV
O bancário Anderson André Mendes Monteiro relata dificuldades frequentes com esse tipo de situação:
“Eu passei diversas vezes por algumas vagas que tem aqui nessa rua. Passei devagar, olhei e não tinha identificação, não tinha cartão”, relata.
👮🏻♂️ De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, estacionar em vaga para PCD sem credencial é infração gravíssima e resulta em multa. Porém, o objetivo da campanha é evitar esse tipo de abordagem punitiva. A intenção é provocar mudança de comportamento pela consciência.
De acordo com a idealizadora da iniciativa, as dificuldades são diárias: "São raras as vezes em que se chega para estacionar em uma vaga e tem um carro identificado corretamente estacionado", conta.
A iniciativa busca continuidade, segundo Daniela, integrante do projeto:
“A ideia é ser permanente ou enquanto nós acharmos que ela está cumprindo seu papel de conscientização. Quem sabe para termos uma sociedade um pouco mais sensibilizada e educada”, diz.
Projeto distribui "multa moral" a motoristas que ocupam indevidamente vagas para PCDs em Farroupilha
Reprodução/RBS TV
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