Suprema Corte dos EUA bloqueia temporariamente Trump de deportar venezuelanos sob Lei de Inimigos Estrangeiros
19/04/2025
(Foto: Reprodução) Decisão vai na contramão de determinação da última semana, que permitia o presidente de utilizar legislação historicamente aplicada em guerra. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump
REUTERS/Kevin Mohatt
A Suprema Corte dos Estados Unidos proibiu, temporariamente, o governo de Donald Trump de deportar imigrantes ilegais venezuelanos utilizando a "Lei de Inimigos Estrangeiros". A decisão foi divulgada na madrugada deste sábado (19).
Segundo a Reuters, a deliberação foi feita após advogados dos venezuelanos sob custódia alegarem que eles correm risco iminente de remoção sem a revisão judicial previamente exigida pelos próprios juízes.
“O governo está instruído a não remover nenhum membro do grupo provisório de detidos dos Estados Unidos até nova ordem desta Corte”, disseram os juízes em uma breve decisão não assinada, emitida na manhã de sábado.
Não há informações sobre quanto tempo este bloqueio ficará em vigor.
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Decisão vai na contramão de determinação feita no último dia 7, que permitia que o presidente utilizasse a legislação historicamente aplicada em guerra. Na época, a justiça informou que haveria limites para essas deportações, enfatizando que é necessário haver revisão judicial.
Ainda segundo a decisão anterior, os detidos deveriam receber notificação de que estavam sujeitos à remoção sob a Lei. Essa notificação deveria ser feita dentro de um prazo razoável e de forma que permitiria que eles busquem de fato o habeas corpus na jurisdição adequada antes que a deportação ocorra.
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Histórico
Em 15 de março, Trump acionou essa lei para expulsar supostos integrantes da gangue Tren de Aragua. O grupo, de origem venezuelana, é acusado de crimes nos EUA. A legislação havia sido usada no passado para deter imigrantes japoneses, italianos e alemães durante a Segunda Guerra Mundial.
No dia em que Trump anunciou a ordem, venezuelanos sob custódia de autoridades de imigração entraram com uma ação para barrar as deportações. A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) representou o grupo no processo.
O argumento dado pela ACLU era de que a ordem de Trump ultrapassava os poderes da Presidência, já que a lei só poderia ser aplicada em casos de guerra ou invasão. No mesmo dia, o juiz Boasberg acatou o pedido e bloqueou a medida.
Apesar da ordem judicial, a Casa Branca manteve dois voos já em andamento para El Salvador. As aeronaves levaram 238 venezuelanos para o "Centro de Confinamento de Terrorismo", que é uma prisão de segurança máxima do país.
Advogados do Departamento de Justiça alegam que os voos já haviam deixado o espaço aéreo americano quando a ordem escrita foi emitida. Segundo eles, a determinação verbal do juiz, dada duas horas antes, não teria peso suficiente para impedir a deportação.
A Justiça Federal, que está abaixo da Suprema Corte, ainda avalia se o governo descumpriu a decisão de Boasberg ao não mandar os aviões voltarem aos EUA.
Trump criticou Boasberg e pediu ao Congresso o impeachment do juiz. O presidente chamou o magistrado de "Lunático da Esquerda Radical" e "agitador" nas redes sociais. Enquanto isso, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, repreendeu Trump pela declaração.
A decisão de Boasberg foi mantida pelo Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia após uma audiência tensa. Durante a sessão, a juíza Patricia Millett afirmou que "nazistas receberam um tratamento melhor sob a Lei de Inimigos Estrangeiros" do que os venezuelanos deportados.
Familiares dos deportados negam qualquer ligação com gangues. Um dos casos citados é o de um jogador de futebol venezuelano, que também atuava como treinador de jovens. Advogados dizem que ele foi classificado erroneamente como membro do Tren de Aragua por ter uma tatuagem de uma coroa, que na verdade era uma homenagem ao time espanhol Real Madrid.
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O presidente dos EUA, Donald Trump, em 7 de abril de 2025
REUTERS/Kevin Mohatt
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